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DAUX SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.


TERMOS DE USO

Prezado Cliente,
Estes Termos de Uso (“Termos”) estipulam os termos e condições de acesso e uso do site e aplicativo (“serviços”) disponibilizados pela DAUX – SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 34.846.868/0001-29, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativo, conteúdos e demais ativos relacionados, com sede na Rua Floriano Peixoto, nº 1777, sala 04, Jardim Ariano, Lins/SP, CEP 16.400-101, doravante denominada DAUX SCD.

1. ACEITAÇÃO
1.1 Ao acessar ou utilizar os serviços, todo visitante ou usuário (“você”), declara que leu e aceita integralmente estes Termos de Uso (“Termos”), bem como a nossa Política de Privacidade e se compromete a cumpri-los integralmente. Caso você não concorde com estes Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade, não acesse ou use os serviços.
1.2 A você que aceita todas as condições presentes nos Termos de Uso é conferida permissão limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os serviços, conforme estipulado expressamente nestes Termos.

2. SERVIÇOS
2.1 A DAUX SCD oferece empréstimo na modalidade crédito pessoal, disponível por meio de nossos serviços.
2.2 Os serviços serão prestados de forma remota, mediante concessão de acesso e uso das funcionalidades disponibilizadas a você.
2.3 Para acesso e utilização dos serviços, você está sujeito ao preenchimento do cadastro de identificação, sendo liberado tempestivamente após a comprovação da veracidade das informações. Os dados solicitados para o cadastro serão apenas os necessários à disponibilização das funcionalidades dos serviços, tais como nome completo, número do CPF, endereço de e-mail, número do telefone celular ou outro tipo de dado que possa identificá-lo.
2.4 Ocasionalmente, os serviços darão acesso a outros serviços nossos e/ou de terceiros. Nesse caso, você pode ser solicitado a aceitar termos e condições adicionais antes de usá-los.
2.5 Nos comprometemos a empregar os melhores esforços, dentro dos limites de razoabilidade técnica e econômica, para manter os serviços disponíveis ininterruptamente e realizar paradas programadas para manutenção fora do horário comercial. No entanto, poderão existir situações que fujam ao nosso controle razoável e venham a determinar de forma imprevista a suspensão ou interrupção da disponibilidade dos serviços, tais como casos fortuitos ou de força maior.

3. PRIVACIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS
3.1 Nos comprometemos a preservar a privacidade e segurança dos seus dados. Para tanto, adotamos medidas para o tratamento e proteção desses dados conforme as leis aplicáveis.
3.2 Todas as informações sobre como nós recolhemos, usamos, compartilhamos e armazenamos seus dados sempre que você visita e/ou utiliza nossos serviços estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.
3.3 Ao utilizar nossos serviços, você consente com a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade. Recomendamos que leia com atenção a Política de Privacidade antes do aceite destes Termos.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1 Nossos serviços e todo o material que o compõe (código-fonte, desenhos, símbolos, marcas, imagens, logotipos, entre outros) é protegido por direitos de propriedade intelectual (direito autoral e propriedade industrial) conforme a legislação aplicável, e tais direitos são exclusivamente de nossa titularidade ou de terceiros que mantenham contratos firmados conosco.
4.2 A cópia, reprodução, distribuição, modificação, cessão, ou outro modo de exploração dos serviços ou de qualquer de seus componentes, seja qual for a finalidade, sem nosso consentimento prévio e por escrito, são terminantemente proibidas e constituem infração à legislação pertinente e aos presentes Termos, ocasionando o cancelamento dos serviços ao infrator, sem prejuízo das cominações legais pertinentes, bem como o dever de nos indenizar ou indenizar a terceiros pelas perdas e danos diretos e indiretos sofridos.

5. SUAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
5.1 Você reconhece e concorda que para celebrar estes Termos de Uso e utilizar os serviços:

I. É maior de 18 anos ou emancipado e possui capacidade jurídica;
II. Se menor de 18 anos ou não possuir plena capacidade civil, deverá obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos a utilização por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização;
III. Se pessoa jurídica, estar regularmente constituída, com inscrição no CNPJ, sob pena dos sócios responderem solidária e ilimitadamente pela utilização indevida do serviço;
VI. Todos os dados e informações fornecidos por você para acessar e usar os serviços são verdadeiros. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação destes Termos, bem como revogação da permissão de acesso e utilização dos serviços, além de incorrer em outras irregularidades previstas em lei;
V. É de sua exclusiva responsabilidade manter qualquer dado ou informação, fornecido por você, atualizado e completo. Podemos verificar, a qualquer tempo, os dados e as informações prestadas por você e, caso seja detectada qualquer irregularidade, poderemos suspender o seu acesso até que tal irregularidade seja corrigida;
VI. Manterá a guarda, sigilo e segurança dos seus dados de acesso aos serviços, os quais são pessoais e intransferíveis, incluindo, mas não se limitando ao seu login e sua senha, ficando expressamente proibido ceder, transferir ou compartilhar, a qualquer título, seus dados a terceiros, nos isentando de toda e qualquer responsabilidade oriunda de danos causados pelo uso dos dados por terceiros, autorizados ou não por você;
VII. Utilizará os serviços apenas para fins legais. É vedada qualquer outra utilização estranha à sua finalidade original
VIII. Não violará quaisquer direitos de propriedade intelectual nosso e/ou de terceiros na utilização dos serviços;
IX. Não utilizará os serviços para compartilhar, armazenar ou reproduzir quaisquer tipos de dados, informações ou documentos que: causem danos à honra, reputação, intimidade e privacidade de terceiros; tenham natureza ilícita; tenham conteúdo atrelado a preconceito, discriminação, drogas, violência e pornografia; ou causem dificuldades ao funcionamento dos serviços, a esses não se limitando.
X. Não utilizará os serviços para tentar ou cometer atos que tenham como objetivo: alterar o conteúdo dos serviços; obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, rede e informações confidenciais de terceiros; interromper serviços, servidores, ou rede de computadores através de qualquer método ilícito.
XI. Responderá, ainda, por qualquer conteúdo ilícito ou contrários ao Código de Ética, bem como que incorpore vírus ou outros elementos nocivos ao sistema.
XII. Declara ter ciência de que a inclusão de qualquer informação ou imagem inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
XIII. Declara ter ciência que eventos que não estejam compreendidos no âmbito de nosso controle, como perdas, danos ou despesas de qualquer natureza, derivados da omissão ou culpa exclusiva de terceiros, não são de nossa responsabilidade, bem como declara ciência que eventuais violações a estes Termos, da lei e ao princípio da boa-fé e dos costumes poderão ensejar na tomada de medidas cabíveis correspondentes ao dano ou potencial risco para o exercício das funcionalidades dos serviços.
XIV. Tem pleno conhecimento de nossa Política de Privacidade, estando de acordo com suas cláusulas e condições.
XV. Respeitará todos os termos e condições estabelecidos no presente instrumento e concorda em não interferir ou prejudicar a segurança, integridade ou desempenho dos nossos sistemas e infraestrutura.


6. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1 Os serviços são oferecidos “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Você reconhece e concorda que fará uso dos serviços por seu próprio risco, e que é o único responsável por decidir se o uso dos serviços é apropriado e satisfatório para os objetivos por você pretendidos.
6.2 Os serviços são fornecidos sem garantias de qualquer natureza. Nos isentamos de quaisquer garantias e condições com relação aos serviços, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas e/ou condições de comercialização, adequação para uma finalidade específica, qualidade e precisão. Porém os serviços serão projetados para atender suas necessidades, dentro dos horários de funcionamento, com medidas de segurança adequadas.
6.3 Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese seremos responsabilizados por danos oriundos de incapacidade do usuário de usar os produtos os quais se tratam esse Termo.
6.4 Não nos responsabilizamos por qualquer serviço ou produto oferecido por terceiros por meio dos serviços. Não somos parte, e nem seremos responsáveis por monitorar, qualquer transação entre você e prestadores de serviços ou produtos de terceiros. Você é o único responsável por todas as suas comunicações e interações com outras pessoas decorrentes da sua utilização dos serviços.

7. RESCISÃO
7.1 A não observância das obrigações pactuadas neste Termo e/ ou na Legislação poderá, sem aviso prévio, incidir na rescisão unilateral por parte da DAUX SCD e no cancelamento de todos os serviços oferecidos.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 Você não poderá ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito, sendo nula qualquer tentativa de cessão que não cumpra expressamente com essa disposição. Se o consentimento for concedido, estes Termos serão vinculantes para seus sucessores e cessionários.
8.2 Você autoriza expressamente a cessão, sem restrições e a nosso critério, aos direitos e obrigações decorrentes destes Termos no momento da contratação dos serviços.
8.3 Nenhuma alteração ou renúncia de direitos relativa a estes Termos será válida, exceto se expressamente acordada conosco. A omissão, por qualquer das partes, em exigir do outro o cumprimento de qualquer obrigação prevista neste instrumento não implica em novação ou renúncia ao respectivo direito.
8.4 A nulidade de quaisquer disposições destes Termos não prejudicará a validade das demais. Caso qualquer disposição destes Termos seja anulada, declarada nula, inexequível ou inexigível, no todo ou em parte, este documento será considerado alterado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada, inexequível ou inexigível, de modo a preservar estes Termos como válido.
8.5 Nos reservamos o direito de suspender, interromper ou encerrar os serviços a qualquer momento, a nosso critério e sem aviso prévio, devido a circunstâncias não previstas e/ou que fujam a nosso controle ou para atender obrigações legais, nos isentando de indenizar, de qualquer forma, a qualquer pessoa.
8.6 Toda comunicação ou notificação endereçada a você com relação aos serviços será considerada autorizada por você e válida quando encaminhada por meio de qualquer das informações de contato que você forneceu quando do cadastro nos serviços, inclusive por meio dos próprios serviços.
8.7 Ficam à sua disposição nossos canais de atendimento constantes no site ou integrados diretamente nos serviços, como sistemas de chat ou formulários, porém, as comunicações formais se darão exclusivamente por meio do seguinte endereço de e-mail: dpo@daux.net.br.

9. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS
9.1 Estes Termos têm vigência, por prazo indeterminado, a partir de sua publicação e produzirá efeitos até que todas as obrigações das partes estejam devidamente cumpridas.
9.2 Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, para se adequar às alterações da legislação aplicável ou aos nossos procedimentos internos. A versão atualizada destes Termos entrará em vigor na data de sua publicação.
9.3 Você concorda em revisar os Termos periodicamente e, caso continue a acessar ou usar os serviços após as alterações entrarem em vigor, concorda com a nova versão destes Termos.

10. LEI APLICÁVEL E FORO
10.1 Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira.
10.2 As partes elegem o Foro da Comarca de Lins/SP, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.